Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21671, de 20 de fevereiro de 2003
Nº 21671/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°o?i.é7i DEJ3 DE Fe/EKEl^o DE 2003
Transfere, em decorrência da modificação feita pela Lei n° 4.749/2003, da então Secretaria de Estado da Cultura e do Turismo, para a Secretaria de Estado do Turismo os respectivos Projetos e Atividades, dentro dos correspondentes saldos de dotações, constantes do Orçamento do Estado do exercício 2003. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, combinado com os dispostos no Art. 5°, item III e do Art. 62, item V da Lei N° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam transferidos, em decorrência da modificação feita pela Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, da então Secretaria de Estado da Cultura e do Turismo, para a Secretaria de Estado do Turismo, os respectivos Projetos e Atividades, dentro das correspondentes saldos de dotações, constantes do Orçamento do Estado do corrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Fica alterado o Código da Unidade Orçamentária da EMSETUR que passa de 27 102 na então Secretaria de Estado da Cultura e do Turismo, para 33.101, na Secretaria de Estado do Turismo, conforme consta do Anexo Único deste Decreto, bem como, a EMSETUR passa a ter o Código de Unidade Gestora alterada de 27.301 para 33.301, em decorrência da respectiva transferência de vinculação.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2003. ^r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iJ.é?i DE 13 DE FE/eCEl ZO DE 2002 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fi de /z44iw%f de 2002; 181° da Independência e 114° da República. Antônio Carlos Borges freir e Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia ^/K^^7 Max José Vasconcelos de Andradde Secretário de Estado da Fazenda Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Cultura Pedro Almeida ValadaresJsletD Secretario de Estado^o-Tunsmo GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° o?i-^JDEiS DE fcy/eze-iio DE2003 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DO TURISMO PARÁ A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DO TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO - GS Projetos a Cargo da EMSETUR Atividades a Cargo da EMSETUR ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO-ASPLAN Implementação do Plano de Marketing (PRODETUR) Plano de Marketing pará os ELEMENTO 3190.41 3390.41 4590.65 3390.41 3390.30 3390.35 3390.35 3390.35 3390.36 3390.36 3390.36 FR VALOR 200000,00 112.590.00 432.200.00 50.000,00 4962.382.00 50000.00 50.000,00 50.000,00 50000,00 300000.00 100000.00 100000,00 300000.00 40000.00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO 236950246.1542 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO GABINETE DO SECRETARIO - GS Projetos a Cargo da EMSETUR Atividades a Cargo da EMSETUR ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO - ASPLAN Implementação do Plano de Marketing iPRODETUR) Plano de Marketing Dara os ELEMENTO 3190.41 3390.39 FR oo o VALOR 200000.00 112590,00 432200,00 117600.00 50000.00 2.760467.22 4982.362.00 50.000.00 50.000,00 50.000.00 50.000.00 300.000,00 100.000.00 100.000,00 300000,00 40.000.00 NW^A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N^i.G? i OE 13 DE efev/ejeeieo DE2003 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DO TURISMO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO 131210248.1552 131210248.1553 r v ESPECIFICAÇÃO Municípios-lo Pote (PRODETUR) Projeto de Sistema para Gestão do Tunsnw (PRODETUR) Fortalecimento Institucional da SECTUR(PROOETUR) Implantação do Sistema de Gestao do Turismo (PRODETUR) ELEMENTO 3390.39 3390.35 3390.39 3390.32 3390.35 3390.35 3390.39 4490.52 3390.35 FR VALOR 40.000,00 120000.00 2.000.00 45.000.00 10.000.00 5000,00 15.000.00 45000,00 25000,00 25.000.00 25000,00 25.000.00 100.000,00 100000,00 50.000.00 100.000,00 400.000,00 5.400,00 100000.00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO 131210246.1550 ESPECIFICAÇÃO Municípios do Pólo (PRODETUR) Projeto de Sistema pará Gestão do Turismo - PRODETUR) Fortalecimento Institucional da SETUR (PRODETUR) Implantação do Sistema de Gestio do Turismo (PRODETUR) ELEMENTO 3390.33 3390.39 3390.32 3390.35 4490.52 4490.52 3390.35 FR VALOR 40000.00 120.000,00 2000.00 3000,00 45000.00 10000.00 5000,00 15.000.00 45.000.00 25.000.00 25000,00 25.000,00 25.000.00 50000.00 100000,00 50.000.00 400.000.00 100.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°áJ.Mi DE 13 DE feveCemo DE 2003 ANEXO ÚNICO TRANSFERÊNCIA DÊ SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DO TURISMO PARÁ A SECRETARIA DE ESTADO OO TURISMO SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Capacitação de Recursos Hurranos para o Turismo (PRODETUR) TOTAL GERAL ELEMENTO FR VALOR 300000.00 20000.00 20000,00 20000.00 20000,00 30000,00 30000.00 20000.00 20000,00 20000.00 50000,00 100000.00 150000,00 11.886.639,22 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Capacitação de Recursos Humanos para o Turismo (PRODETUR) ELEMENTO 3390.36 3390.39 FR TOTAL GERAL VALOR 300000.00 20000,00 20000.00 20000.00 20000,00 11.W5.tf39.22