Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21670, de 20 de fevereiro de 2003
Nº 21670/2003
mm GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii.6? 0 DE J3 DE pZVGCe/X20 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.652,000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.652.000,00 ( um milhão seiscentos e cinqüenta e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1470-Conclusão da Reforma da Creche Sorriso de Criança, em Nossa Senhora da Glória FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.368.000,00 (025) 267820269.1493-Execução de Obras da Via de Ligação entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro (Obra D 9 Arte Especial) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 284.000,00 (025) TOTAL R$ 1.652.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510248.1476-Conclusão da Pavimentação do Estacionamento de Caminhões junto ao Mercado Produtor, em Boquim GOVERNO DE SERGIPE DECRETOS 0 21 632 D E 43 DE Pcvezeico DE 2003 FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 350.000,00 (025) 154510248.1478-Conclusào da Ampliação do Mercado de Arauá 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (025) 267820269.1500-Construção da Via de Ligação entre a BR-235 e a Rodovia dos Náufragos, em Araçáju/SE 4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (025) 278130248.1456-Revitalizaçâo do Parque da Cidade - Araçá ju (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 102.000,00 (025) TOTAL R$ 1.652.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará en vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, 13 de MUI^L,M, de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos s(orgesl Freire Secretário de Estado do Planejamento ej da Ciência e Tecnologia Max José Vascpncelos^de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura