Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21669, de 20 de fevereiro de 2003
Nº 21669/2003
égfà ,3 % •TiGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V J 664 DE i5 DE feVCtBtfZO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação; MILITAR DO ESTADO SERGIPE DE MILITAR DO ESTADO SERGIPE DE 288460298.0383-Encargos de Atividades Especiais do Corpo Bombeiros Mi1itar Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações Restituições TCfl de do e CAL R$ R$ FR 35.000,00 (000) 35.000,00
Art. 2.
" - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 061820025. .2382 -CORPO MILITAR SERGIPE -CORPO MILITAR SERGIPE DE DO DE DO -Manutenção Bombeiros BOMBEIROS ESTADO DE BOMBEIROS ESTADO DE do Corpo de IW GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii. 661 DE 1^ DE As%/e^efCü) DE 2003 FR 3390.39 -outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000 r TOTAL R$ 35.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, V3 de ilvevUvo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ILHÓ r ERNADqjt^Ero ESTADO Antônio Carlos Boàgespreire Secretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Max Jo^é Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Carlos Magno de Oliveira Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe