Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21668, de 18 de fevereiro de 2003
Nº 21668/2003
d b GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Vi 66^ DE Í3 DE Ço.daê€lfoO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 900.000,00 (000) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos FR 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 900.000,00 (000) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor ,nra data de sua publicação. ft tt a c/l GOVERNO DE SERGIPE DECRETO li.°Jléél DE J3 DE P%/(5/^ei^O DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i3 de JtotojUAx de 2003; 182- da Independência e 115- da República. ESTADO Secretário de Estado do Pla/feja 4Ã Antônio Carlos( Sordes Freire to e da Ciência e Tecnologia Max JoséfV Secretar! os de Andrade do da Fazenda EduafW Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde