Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21667, de 17 de fevereiro de 2003
Nº 21667/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/^J 66^ DE J3 DE A/CJCÊ/JCO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO INDUSTRIALIZAÇÃO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 140.000 f
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO INDUSTRIALIZAÇÃO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI FR 45,90.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 140.000,00 (000) é0k stf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°Uéêl DE 13 DE fW€"ô€fÉ/0 DE 2003 TOTAL R$ 140.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JB de jtswuko de 2003; 182- da Independência e 115- da República. rERNAQÜR DCI ESTADO Antônio Carlos Borges freire Secretário de Estado do Plgpejamênico e da Ciência e Tecnologia Hax José/Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda TÁcito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio