Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21666, de 17 de fevereiro de 2003
Nº 21666/2003
stf-,. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/4/W6 DE ^3 DE fet/éZe-jricO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI R$ R$ R$ 9.000,00 15.000,00 24.000,00 FR (000) (000) 3390.39 0Ü GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°élUé DE 43 DE /ÍTrí!fflrfí? DE 2003 FR -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 24.000,00 (000) R$ 24.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, " de ^^^J-^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejam; O ESTADO gesifreire o g da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de/Andrade Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação