Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21662, de 12 de fevereiro de 2003
Nº 21662/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W Si. 661 DE fft DE FeSr-Kf?xKO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 19.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador PR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 9.000,00 (000) TOTAL R$ 19.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.1072-Aquisiçâo de Equipamentos FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000,00 (000) aa GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M tet DE ^ DE fiFoé^te^tÚ DE 2003 TOTAL R$ 19.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de S^Cil^c? de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos ptrge(s Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia / ltn/ t? Max José^-Vasconcelos de Andr Secretário de Estado da^Kaz Flávio Conceiçâode OliveifaNeto Secretário de Estado-Chexe da Casa Civil