Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21661, de 12 de fevereiro de 2003
Nº 21661/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jti Mi DE (R DE fet/cn?xvtO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 194.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.2431-Manutenção do Conselho Estadual de Assistência Social FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 194.000,00 (000) TOTAL R$ 194.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO 113330081.2435-Qualificação Profissional FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 194.000,00 (000) wt ME 6,. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JAM DE 0^ DE fesátemO DE 2003 TOTAL R$ 194.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Cft de -^k^C^-vo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Bbrtoes Treire Secretário de Estado do Planejamento e da ciência e Tecnologia Hax José vasconcelos de Andrade Secretario de Estado da Fazenda Lúcia Maria Pinho Costa Freitas Secretária de Estado do Combate a Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho em Exercício