Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21658, de 6 de fevereiro de 2003
Nº 21658/2003
SÊÍ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 o2/é^ DE OST DE fr^e^D DE 2003
Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art 62, inciso I, II e III da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRETA : Art I o . Ficam transformados e transpostos cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1 ° de fevereiro de 2003 Art. J°. Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^de h^Á^Ji^o de 2003; 182° da Independência e 115° da República M FWão Coneetçâà de Olivar a Neto Secretário de Estado-Chefe aa Casa Civil Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio JRNC GOVERNO DE St IIGIPE DECRETO N° $Á.bS% D E OS" DE fê-i/erKemo DE 2003 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO DO CARGO Chefe de Gabinete 1 SÍMBOLO CCS-08 TOTA L ANTERIO R QUAN TIDADE OI VALOR L NIT ARIO 225,00 - RS GLOBAL 225.00 225,00 LOTAÇÃO SEIC y A partir de 1 J de fevereiro de 2001 SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Auxiliar de Gabinete Encarregado de Serviços Gerais SÍMBOLO CCS-01 FCO-01 TOTA L QUAN TIDADE VALOR - RS UNITÁRIO 67,50 11,25 GLOBAL 202,50 22,50 LOTAÇÃO SEIC / GE tSEIC - Secretaria de Estado da Industria e do Comercio GE - Governadoria Estadual JRSC