Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21657, de 10 de maio de 2003
Nº 21657/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^^ ? DEO^OEf^-^KexK(P DE 2003
Abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00 para a criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com os dispostos no Art. 57 item IV , e Art 64 da Lei n.° 4.749 de 17 de janeiro de 2003, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto em função da criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a qual será inclusa no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: 181220025.2941 3390.14 3390.30 3390.33 181210025.2947 3390.14 3390.30 3390.33 181220025.2948 3190.16 3390.14 3390.30 3390.33 3390.35 3390.36 3390.37 3390.39 4490.52 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Manutenção da Assessoria de Planejamento Diárias-Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mâo de Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR RS 3.000,00 (000) R$ 2.000,00 (000) R$ 2.000,00 (000) R$ 3.000,00 (000) R$ 2.000.00 (000) R$ 2.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 2.000,00 3.000,00 2.000.00 7.000,00 2.000,00 10.000,00 5.000.00 50.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^/65? DE 05"DE úrtéwrFKP DE 2003
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 185440181.1158 4490.51 ESTADO DO DA CIÊNCIA E SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS - SRH Ampliação do Sistema Integrado do Agreste - PROAGUA Obras e Instalações R$ TOTAL R$ FR 50.000,00 (000) 50.000.00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2003. da República.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, QT de JI^U^JÍ/ÜO de 2003; 162.° da Independência e 115/ :HO ESTADO ror Antônio Carlos HotaesjFreire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia / / Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda João Sá Secretario Carvalho Filhó biente