Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21655, de 10 de fevereiro de 2003
Nº 21655/2003
48h GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -W - ^ DE 05 DE Pei/SlZei^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de RS 136.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DA -SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutençào dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL 3390.92 FR R$ 136.000,00 (000) R$ 136.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO 041220025.2161-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3190.17 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar R$ 3390.15 -Diárias - Militar R$ FR 3.000,00 (000) 1.000,00 (000) 1.000,00 (000) ^ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 17.000,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ âl 65$ DE 05 DE f^et/efôf^o DE 2003 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041260040.1163-Aquisição de Equipamentos Informáticos, de Intercorounicaçáo e de Difusão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144220024.1172-Implantação do Centro de Atendimento ao cidadão - CEACS 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05 de 4lijüWfto de 2003? 182- da Independência e 115- da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1,000,00 2.000,00 6.000,00 19.000,00 11.000,00 4.000,00 31.000,00 20.000,00 9.000,00 136.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) o ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M.655 DE OS DE Fquç$ettzc DE 2003 Antônio Carlos Barbes JFreire Secretário de Estado do Planejamento e da/Ciência e Tecnologia Max José vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda ié Ci José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração