Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21653, de 10 de fevereiro de 2003
Nº 21653/2003
tít: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M .653 DE 05 DE Çzvbaenio DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 020610025.2352-Manutençâo da Defensoria Pública FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.000,00 (000) TOTAL R$ 6.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 020610025.2352-Manutenção da Defensoria Pública FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 6.000,00 (000) TOTAL R$ 6.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. mt GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai .é53 DE 05 DE fevezetzo DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05 de ífoiiu/vo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. :sueiLHo ^ÓVERíWp(^r DD) ESTADO "Im Antônio Carlos Barges Freire Secretário de Estado do Plane javanito e^ da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos d4 Andrade Secretário de Estado da Pazenda Jorge Luís Almeida Fraga Defensor Público Geral do Estado