Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21648, de 7 de fevereiro de 2003
Nº 21648/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VX 6 ^ DE 0 3 DE fEYEKEZR.0 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 ( dois milhões seiscentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820165.1496-Construção e Infra-Estrutura de Unidades Habitacionais em Municípios FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.600.000,00 (025) TOTAL R$ 2.600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 133910144.1524-Recuperação do Primeiro Andar do Antigo Colégio Nossa Senhora de Lourdes (PRODETUR II) FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) 133910248.1525-Recuperação do Patrimônio Histórico de São Cristóvão (PRODETUR II) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W.^ DE 03 DE fEVÊftEJft.0 DE 2003 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) 133910248.1541-Recuperação do Patrimônio Histórico de Laranjeiras (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) 154510025.1512-Reforma de Bens Patrimoniais 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (025) 154510248.1467-Conclusão da Reforma e Ampliação do Matadouro de Tobias Barreto 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) 154510248.1475-Conclusão da Reforma e Ampliação do Centro de Abastec imento em Cristinápolis 4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (025) 154520173.1531-Sistema de Resíduos Sólidos de Municípios do Polo Costa dos Coqueirais (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) 154520248.1530-Sistema Integrado de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Aracaju (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 2.600.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de ^SÚÍAXXA^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. (U X ui rn:. Á GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°MfX DE 0 3 DE f eYefUSJRjO DE 2003 ADOR Antônio Carlos(Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de/Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-estrutura