Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21647, de 5 de fevereiro de 2003
Nº 21647/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 ^.^? DE OM DE fEYE-REJRO DE 2003
Transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art 62, inciso I e II da Lei n° DECRETA : Art I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada nos Anexos le u deste Decreto
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de janeiro de 2003, quanto ao seu Anexo I e a partir de I o de fevereiro de 2003, quanto ao seu Anexo li
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 04 de jLSWALUe de 2003; 182° da Independência e 115° da República F GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Durval MachadoTavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura JRNC GOVERNODE SERGIPE DECRETO rr^i.é^ ? DE 0 4 DE fÇYÊftfeJftO DE 2003 ANEXO I QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Administrativo Assessor 1 Secretario I Chefe de Setor SIMBOLO CCS-06 CCS-05 FCO-09 FCO-06 TOTA L ANTERIO R QUAN TIDADE OI OI VALOR UNITÁRIO 140,63 112,50 50,63 33,75 - RS GLOBAL 140,63 112,50 50,63 33,75 337,51 LOTAÇÃO SEINFRA SEINFRA SEINFRA SEINFRA A partir de 1° de janeiro de 2003 SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor TécnicoAdministrativo I SlMBOLO CCS-10 TOTA L QUAN TIDADE VALOR • RS UNITÁRIO 337,50 GLOBAL 337,50 337,50 LOTAÇÃO SEINFRA SEINFRA - Secretaria de Estado da lnfra-Eslrutura JRNC GOVERNO DE SERGIPE DECRETO rr M. Ç) é? DE 04 DE fe v ede r Ro DE um ANEXO li QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Técnico-Administrativo li Chefe de Assessoria 1 Auxiliar Técnico Administrativo li Chefe de Sérvio SIMBOLO CCS-09 FCO-12 FCO-10 FCO-09 , TOTA L ANT E QUAN. TIDADE R I O R VALOR UMTÀRJO 281.25 95,63 56,25 50,63 - RS GLOBAL 281.25 95.63 56.25 50,63 4ÍÍ3.76 LOTAÇÃO SEINFRA • SEINFRA SEINFRA SEINFRA SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO DO CARGO Diretor dc Departamento SIMBOLO CCS-1I TOTA L A partir de 1 ^ de fevereiro de 2003 NOV A QUAN. TI DADE VALOR - R$ UNITÁRIO 481,50 GLOBAL 481.50 481,50 LOTAÇÃO SEINFRA - SEINFRA - Secretaria de Estado da lnfta-Estrutiira JRNC.