Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21644, de 5 de fevereiro de 2003
Nº 21644/2003
in ^ " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° i i 644 DE 30 DE 4/Wei^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial FR 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 350.000,00 (025) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.52 v -Equipamentos e Material Permanente 4iÊh .e - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ ^ 644 DE 30 DE 4MWZO DE 2003 TOTAL R$ 350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará en vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogan-se as disposições en contrário. Aracaju, "30 de ^jíVvu^io de 2003? 182- da independência e 115- da Republica. Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejami rgêp Freire da Ciência e Tecnologia Max José yaeco Secretário,de drade o da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde