Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21643, de 5 de fevereiro de 2003
Nº 21643/2003
ab S iGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ái.^3 DE 60 DE ^ifa)tlfrO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440180.8620-Fundo Estadual de Recursos Hídricos FUNERH PR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 23.000,00 (020) TOTAL R$ 23.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440180.7620-Inventário de Águas Superficiais e Subterrâneas e de Obras I v ^Hidráulicas das Bacias r^ N / Hidrográficas rn GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SI.^3 DE 3 0 DE ^kfriO^tbO DE 2003 FR R$ 6.000,00 (020) 3390.39 -outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440180.8620-Fundo Estadual de Recursos Hídricos FÜNERH 3390.35 -serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de l jfiw^ío^^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. R$ R$ R$ R$ 900,00 8.100,00 8.000,00 23.000,00 (020) (020) (020) Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Hax José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda