Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21642, de 5 de fevereiro de 2003
Nº 21642/2003
0k sm .• GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 31 .Ma DE dü DE ^/Wf/^ ) DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.959.030,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.959.030,00 ( um milhão novecentos e cinqüenta e nove rail e trinta reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820165.2461-Atividades a Cargo da CEHOP FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.959.030,00 (000) TOTAL R$ 1.959.030,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 288430290.0461-Amortização e Encargos da Divida Interna a Cargo da CEHOP FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.959.030,00 (000) TOTAL R$ 1.959.030,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação... aa GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai-M4 DE 30 DE =4fWtUtO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3o de -^VK^UO de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos üodçfesl Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares secretário de Estado da Infra-estrutura