Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21641, de 4 de fevereiro de 2003
Nº 21641/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âlMl. DE 30 DE °t$AJZiaO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção Operacionalizaçáo DETRAN/SE 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operaciona1i zaçáo do DETRAN/SE FR -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) DA DE e do os R$ R$ FR 100.000,00 (070) 100.000,00 4f J GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âl 6 kl DE ^ DE =^AN€ffW DE 2003 TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de -ivv-ievuo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejaikehto ei da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de 7 Estlado db Fazenda Luís Antônio Secretário de Estado ndonça rança Publica