Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21640, de 4 de fevereiro de 2003
Nº 21640/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A/. Mo DE 3 0 DE -4-f)AjZt/lQ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE MILITAR 061820025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.000,00 (070) TOTAL R$ 6.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE MILITAR 061820025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 6.000,00 (070) TOTAL R$ 6.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. fi?" GOVERNO DE SERGIPE DECRETOS 0 âí^O DE 90 DE VfWeiAO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de M^yvuKv de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Baião ESTADO Antônio Carlos Bttt-res^ freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Hax José Vasconcelos Ae Andrade Secretario de Estado da Fazenda Carlos Magno de Oliveira Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe