Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21638, de 30 de janeiro de 2003
Nº 21638/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/VJ 63% DE JL1 DE zfAfifexKiO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe sáo conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA ;
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação; CASA CIVIL 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 130.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutençào dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 120.000,00 (000) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CASA CIVIL 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W 63% D E ^ DE focfesr^ DE 2003 3390.48 ...Vi FR -Outros NJ Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 150.000,00 (000) 288460298.0104-Encargos de Atividades Especiais a Cargo da Casa civil 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Sst dejya —V^? de 2003; 182- da Independência e 115- da Repúblj Whs. Antônio Carlos Bfcf$es/Freire Secretári o de Estado dq^Lanejajrenpo e da Ciência e Tecnologia ira Neto da Casa Civil