Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 21637, de 30 de janeiro de 2003

Nº 21637/2003

Ver fonte oficial
4 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MÓ31 DE ^ XfàêfififexvW DE 2003 ( / Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :

Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação; INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3390.15 -Diárias - Militar R$ 200.000,00 (070) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/.GR DE cif DE À?Ar/íritO DE 2003 TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ dejo—^1A-O de 2003; 182- da Independência e 115- da RepúlSíi^?fc^ FILHO iR DOfíBSTADO Antônio Carlos Bbiftjé"s"I Freire Secretário de Estado do Planejamento e da ciência e Tecnologia Hax José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-estrutura

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.