Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21636, de 30 de janeiro de 2003
Nº 21636/2003
aa GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JJ QC IEJD DE ^ DE ^f^-^ntC? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art, 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041260040.1117-Projetos a Cargo da PRODASE PR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041220079.2129-Atividades á Cargo do PRONESE FR 3190.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação. % $-n^ . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/-É3/ DE ^9 DE J$tfifeXKV DE 2003
Art. 4.
- - Revbgam-se as disposições em contrário. Aracaju, ofa de 1^ ^ de 2003; 182- da Independência e 115- da Repu)ájTc PILHO STÀDO Antônio Cario Secretário de Estado do Planei Hax José Vasconcelos de/Andrade Secretário de Estado da Fazenda Freire da Ciência e Tecnologia ^7