Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21635, de 30 de janeiro de 2003
Nº 21635/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°átf.tór DE 2? V%b$JrrKQ DE 2003 c = ^ Abre crédito suplementar no valor de RS 1.450.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.450.000,00 ( um milhão quatrocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 101220025.8362-Hanutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500.000,00 (027) 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 950.000,00 (027) TOTAL R$ 1.450.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão , ^ Público e Entidades - /J Filantrópicas GOVERNO DE SERGIPE DECREJO N. °â Á C 3ST" DE i% DE SlA-M^lQO DE 2003 FR 500.000,00 (027) 3340.41 -Contribuições R$ 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Pilho 3390.30 -Material de Consumo R$ 950.000,00 (027) TOTAL R$ 1.450.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ade^—^l^-o de 2003; 182- da Independência e 115- da RepúíSíTc S FILHÓ DO) ESTADO Antônio Carlos Barges) Freire Secretário de Estado do Planejamento rn da Ciência e Tecnologia Max José^Vasconcelos Secretário de Estadc de Andrade da Fazenda Eduardá/Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde