Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21634, de 30 de janeiro de 2003
Nº 21634/2003
l$$tl GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/^ W DE^? DE ^W^ C DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 para reforço de dotação cons ignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO INDUSTRIAL!ZAÇÂO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI 4590,65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL FR R$ 550.000,00 (070) R$ 550.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionali zaçâo do DETRAN/SE 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Y% tJurídica FR R$ 550.000,00 (070) K/ - :íSlv - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W.63^ DE jtf DE V/fAWTcO DE 2003 tf TOTAL R$ 550.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2003.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ de 1^ ^--^o de 2003? 182- da Independência e 115- da Repútííicfcx ÍES^FILHO )VERNWSK)R M ESTADO Antônio Carlos Wà%J s Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos rfe Andrade Secretário de Estado da Fazenda TÁcito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Luís AntônioJWaújKKMenponça Secretário de Estaddraa^sGaüránça Publica