Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21627, de 29 de janeiro de 2003
Nº 21627/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW .éí ? DE JÜ DE $rímtp DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manutenção Operacionalização HEMOSE 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.41 -Contribuições 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores RS 30.000,00 (000) 101220025.4315-Encargos com Inativos e Pagamento de Indenizações e Restituições 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (025) DA DE e do ti s R$ R$ FR 17.000,0 0 (000) 28.000,0 0 (070) TOTAL R$ 85.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE / - . w .- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Méif DE ÍC? DEíffat^rtC? DE 2003 SERGIPE - HEHOSE 101220025.4314-Hanutenção e Operacionalização do HEMOSE 3190.13 -Obrigações Patronais 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 101280045.3318-Treinamento de Recursos Humanos 3390.39 -Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 28-000,00 (027) R$ 47.000,00 (000) R$ 10.000,00 (025) R$ 85.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2003.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. JL^O de 2003; 182- da Aracaju, $D de^o Independência e 115- da RepújSTi Antônio Carlos h( Secretário de Estado do Plaríejamei Hax José Vá Secretar! es/Freir e da/Ciência e Tecnologia s de Andrade o da Fazenda do Amorim de Estado da Saúde