Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21626, de 29 de janeiro de 2003
Nº 21626/2003
- .t^? v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°M.UjC DE W DEj^AfeTVeC? DE 2003 o Abre crédito suplementar no valor de R$ 62.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 62.000,00 (000) TOTAL R$ 62.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO 041220025.2161-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 25.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3390.15 -Diárias - Militar R$ 37.000,00 (000) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MM DEi$O DBJÂA^?/ V DE 2003 V TOTAL R$ 62.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2003.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições en contrário. Aracaju, $Q de-2^—^.+-o de 2003; 182- da Independência e 115- da Repdoj,ica. Antônio Carlos Secretário de Estado do Planeja geà Freire o e da Ciência e Tecnologia Max José/Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda João Saindo de Carvalho Filho Secretário deoptado daJAdministração em Exercício