Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21624, de 29 de janeiro de 2003
Nº 21624/2003
rô w GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Af^ DE $D DE JfiA/i^zrtu? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 455.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195720187.8604-Apoio a Estudos e Projetos de CfiT 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 25.000,00 370.000,00 55.000,00 455.000,00 FR (025) (025) (025) (025) . ^%-%. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W W DE éCO DE $Sttt(? DE 2003 185440181.1158-Ampliaçâc(/ do Sistema integrado do Agreste - PROAGUA FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 455.000,00 (025) TOTAL R$ 455.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $D de-W Independência e lisda República, Aracaju, ^ deJ(^—^^o de 2003; 182- da ESTADO Antônio Carlos Bordes Ffeire Secretário de Estado do Planejamen(tq e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos/de Andrade Secretario de Estado da Fazenda