Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21623, de 28 de janeiro de 2003
Nº 21623/2003
Oh 3f c ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO PC%-WJ DE âO DE Wtftr?vio DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos ternos do Art. 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.200,00 (duzentos mil duzentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041220027.1199-Aquisição de Equipamentos (PROHATE) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR R$ 100.000,00 (000) R$ 100.200,00 (046) R$ 200.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 041220027.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de de 02 de janeiro de 2003. R$ R$ R$ 100.000,00 100.200,00 200.200,00 FR (000) (046) aju GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âÁ éi3 D E dO DE ÍH/^TftC? DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições en contrário. Aracaju, (AP de J^— xJi^ o de 2003; 182- Independência e 115- da Repú e N^-—•- da Antônio Carlos Bórgefe Freire Secretário de Estado do ^lanejarfn$nto e da Ciência e Tecnologia sé Vasconcelos de Andrade e Estado da Fazenda