Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21619, de 20 de janeiro de 2003
Nº 21619/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ G/B DE ^ DE^-^ír^ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.760.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei ri- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.760.000,00 ( um milhão setecentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123660136.2269-Hanutençáo e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.760.000,00 (026) TOTAL R$ 1.760.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ i.760.ooo,oo (026) TOTAL R$ 1.760.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2003. aa ki GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W-t/9 DE âO DE jMt^rtO DE 2003 u
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ãO de V —l^o d e 2003; 182- da independência e 115- da RepüJaliça^ Antônio Carlos Barges Freire secretário de Estado do Planejamento e via. ciência e Tecnologia ^ Max José^Vasconcelos de Andrade Secretário de/Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer