Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21618, de 28 de janeiro de 2003
Nº 21618/2003
43b GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-M-fcfc D E Í^C DE y^/wtí ) DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.395.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SBRGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 9.395.000,00 ( nove milhões trezentos e noventa e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610086.8258-Encargos com Inativos do Ensino Fundamental FR 3190.03 -Pensões R$ no.ooo,oo (002) 123610121.8299-Remuneraçáo dos Profissionais do Magistério no Ensino Fundamental 3190.03 -Pensões 3190.04 -Contratação Determinado 3190.04 -Contratação Determinado
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: R$ por Tempo R$ por Tempo R$ TOTAL R$ 510.000,00 3.975.000,00 4.800.000,00 9.395.000,00 (002) (002) (003) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E ft LAZER U18401 -FUNDEF D RM% SI GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°CW.GJK DE ãO DE $c/ízrKO DE 2003 123610121.8 2 9 9-Remuneraçàb Profissionais 3390.04 3390.04 3390.92 Magistério no Fundamental -Contratação Determinado -Contratação Determinado -Despesas de Anteriores dos do Ensino por Tempo por Tempo Exercícios TOTAL FR R$ 3.975.000,00 (002) R$ 4.800.000,00 (003) R$ 620.000,00 (002) R$ 9.395.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2003.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^° d Independência e 115- da Repu -a-^/vo de 2003; 182- da JOÃO GOVERNADOR kLVES FILHO ESTADO Antônio Carlos Secretário de Estado do Planej rgesp Freire o e da Ciência e Tecnologia Hax Josie Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer