Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21613, de 28 de janeiro de 2003
Nº 21613/2003
r . Se - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ai.6i3 DE SÓ DE ^4/We^ O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 97.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 97.000,00 (000) TOTAL R$ 97.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentar ias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO 041260040.1163-Aquisição de Equipamentos Informáticos, de Intercomunicação e de Difusão FR 3390.39 -Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) 4490.5 2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°3J 613 DE^O DE ^/rNEI^O DE 2003 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 85.000,00 (000) R$ 97.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $0 de Wwêouo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos B Secretário de Estado do Planejamen Freire da Ciência e Tecnologia Hax José/Vasconcelos de Andrade Secretário de EStaDo da Fazenda joão Sá Secretário lho Filho drainistracão em