Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21612, de 28 de janeiro de 2003
Nº 21612/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETOS 0 Ji .61Z DE%) DE ^^Aíei^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 27.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. $z, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE MILITAR 061820025.2382-Manutençâo do Corpo de Bombeiros FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 27.000,00 (000) TOTAL R$ 27.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE MILITAR 061260063.1383-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática do Corpo de Bombeiros FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00 (000) iiGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 31 61A DE §0 DE 4AA)e/tó DE 2003 061820063.1388-Aquisição de Equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe/CBMSE 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 10.000,00 (000) R$ 27.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $O de fawUKo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges Secretário de Estado do Planejamento ei Freire a Ciência e Tecnologia Max José/Vascondelos de/Andrade Secretário de Estado da Fazenda Carlos Magno de Oliveira Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe