Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21605, de 27 de janeiro de 2003
Nº 21605/2003
ms mii GOVERNO DE SERGIPE DECREJON.Vi ,wr DE iO DE^jf/tt^e^W? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8", Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041220079.2129-Atividades à Cargo do PRONESE FR 3190.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041220079.1112-Projeto a Cargo do PRONESE FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ah GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vi^ T DE êO DE iffí^TíCc? DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, otO de ^ ^-w? de 2003; 182- da Independência e 115- da Repúbíiba. Antônio Carlos Secretário de Estado do Plá rget Freire o k da Ciência e Tecnologia Max José/Vasconçrefos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda