Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21604, de 24 de janeiro de 2003
Nº 21604/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°Jltí)t DE (A? DE Jfrfi/SXKÚ DE 2003 V Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 101220025.8362-Hanutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.03 -Pensões R$ 350.000,00 (001) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES 101220025.8362-Hanutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 50.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 (001) TOTAL R$ 350.000,00 I
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2003. Í ,^U - GOVERNO DE SERGIPE DECREIO N.°rf^ÉC^ DE ãD DE j(k/lSetteP DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ dej^—t-l^o de 2003; 182- da Independência e 115- da Repúblicas. Secretário de Estado Antônio Carlos (Borges! Freire da Ciência e Tecnologia Andrade Fazenda Amorim Secretário de Estado da Saúde