Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21603, de 24 de janeiro de 2003
Nº 21603/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECREJO N/(2Y, 603 DE SÓ DE jP/t/vézrflO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 101220025.8362-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 250.000,00 (027) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 103020095.8363-Pagamento de Prestadores de Servidores do SUS FR 3340.41 -Contribuições R$ 250.000,00 (027) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2003. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W W 3 DE âO DE $ArW?mO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, SÓ d$2^ U^o de 2003; 182 da Independência e 115- da RepdGliba^ Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejam Max Jostf Vá Secretário/de es freire da/Ciência e Tecnologia os de Andrade o da Fazenda Eduardo. Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde