Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21599, de 27 de janeiro de 2003
Nº 21599/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^5Sf l DE J? DE JtAflferrtO 2003 ^ Abre credito especial no valor de R$ 10.000,00 para a inclusão do Projeto: Projetos a Cargo da PRODASE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 5" e no Art. 64 da Lei n.° 4.749 de 17 de janeiro de 2003, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto em favor da Secretaria de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia, Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a inclusão do Projeto: Projetos a Cargo da PRODASE, no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: 041260040.1117 4590.65 ESTADO DO DA CIÊNCIA E SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETÁRIO PROJETOS a Cargo da PRODASE Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL R$ R$ 10000,00 10.000,00 FR (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber 185440181.1158 4490.51 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS-SRH - Ampliação do Sistema Integrado do Agreste-PROAGUA - Obras e Instalações R$ TOTAL R$ 10.000.00 10.000.00 FR (000) Ari 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 599 DE/? DEifc"WO 2003
Art. 4.
/ Revogam-se as disposições em contrário. de 2003; 182° da Independência e Aracaju, H? de^Ç— 115." da República. c O^ Antônio Carlos Secretário de Estado do Piar Freire da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda