Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21598, de 23 de janeiro de 2003
Nº 21598/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Wa% DEÍ ? DE^ffifv^eO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610007.1045-Reforma do Edifício Sede do Palácio da Justiça FR 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 800.000,00 (000) TOTAL R$ 800.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020610007.1045-Reforma do Edifício Sede do Palácio da Justiça FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) 020610007.1047-Conclusão e Equipamento do Anexo Administrativo do Poder Judiciário 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 800.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° áí-59g ÜEj^ DE ( ^^ A/ ^ jne ° DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, ^ de^Jfcç—^^o de 2003; 182- da Independência e 115- da RepúbtiçaZ^ Antônio Carlos Barges)Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretária de Estado da Fazenda Emanoel Messias^ae OLiveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania