Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21597, de 23 de janeiro de 2003
Nº 21597/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai-M9 DE 47 DE %Aw?zn.O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 985.780,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 985.780,00 (novecentos e oitenta e cinco mil setecentos e oitenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610007.2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias 3190.92 -Despesas de Anteriores 3390.92 -Despesas de Anteriores 3390.92 -Despesas de Anteriores
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ias Exercícios Exercícios Exercícios TOTAL R$ R$ R$ R$ 420. 350. 215. 985. .000,00 .000,00 .780,00 .780,00 FR (001) (000) (010) 020610007.2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 420.000,00 (001) 350.000,00 (000) m au f--f 3390.41 mt GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,° íi-591 DE /f DE^^/váz%(? DE 2003 -Contribuições R$ 215.780,00 (010) TOTAL RS 985.780,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AI de ^ ,JLA^O de 2003; 182- da Independência e 115- da RepúbtQba^ rOVERNÁDOR DO lESTADO Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejanei fes Freire e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos $é v Andrade Secretária de-Estado da Fazenda Emanoel Messrâs^de OLiveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania