Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21595, de 21 de janeiro de 2003
Nº 21595/2003
a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N, V i 5^r DE úy DE ^AWXnO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 17.734.940,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 17.734.940,00 (dezessete milhões setecentos e trinta e quatro mil novecentos e quarenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FBS 101220025.8362-Manuntenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.01 -Aposentadorias e ReformasR$ 1.914.940,00 (001) 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas 3350.43 -subvenções Sociais R$ 9.050.000,00 (000) 103020095.8363-Pagamento de Prestadores de Servidores do SUS 3340.41 -Contribuições R$ 2.400.000,00 (027) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.200.000,00 (027) 103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (025) 103020100.8357-Manutençâo do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,V/^ T D E i i DE^tfi"brW? DE 2003 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 120.000,00 (027) TOTAL R$ 17.734.940,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 102710083.2316-Encargos com Inativos Civil e Pensões Especiais FR 3190.01 -Aposentadorias e ReformasR$ 1.914.940,00 (001) FES 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas 3340.43 -Subvenções Sociais R$ 9.050.000,00 (000) 103020095.8363-Pagamento de Prestadores de Servidores do SUS 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 1.100.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FisicaR$ 2.600.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 620.000,00 (027) 3390.41 -Contribuições R$ 2.400.000,00 (027) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 17.734.940,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2003.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, iV de ió— ^^ ^ de 2003; 182- da Independência e 115- da Repútflí 4%r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° UWF DE i r mrfkifanec? DE 2003 Antônio CarlosÍEbrges (Freire Secretário de Estado do Planejaroahto e"da Ciência e Tecnologia Max José/Vasconcelos de Andrade Secretária de Estado da? Fazenda Eduardo ÀIv( Secretária de Estado da Saúde