Decreto Estadual de Sergipe nº 21593, de 3 de janeiro de 2003

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº dl 543 DE 0? DE DE 2003

Institui, o ano 2003, como "Ano Horácio Hora". O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 3.591, de 09 de janeiro de 1995, combinada com disposições das Leis nºs 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.960, de 09 de abril de 1991; Considerando o transcurso, no dia 17 de Setembro de 2003, do sesquicentenário do nascimento de Horácio Hora, sergipano emérito da Cidade de Laranjeiras; Considerando os pendores artísticos pelas Artes Plásticas, notadamente a Pintura, manifestados desde a infância por Horácio Hora, cujos estudos foram desenvolvidos na Escola de Belas-Artes e na Escola Municipal de Desenho e Escultura na Cidade de Paris, na França, que, a par das características dos movimentos artísticos que vivenciou, traz a marca da sergipanidade. Considerando a possibilidade legal do Poder Público Estadual homenagear todos aqueles que contribuiram para a preservação da memória cultural do povo e para o engrandecimento do nome de Sergipe, DECRETA: