Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21587, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21587/2002
Ag im | GOVERNO DE SERGI VM" DECRETO N° 44.587 DE 80 DE dezemuno DE 2002
Transforma em Colégio Estadual Coronel José Joaquim Barbosa, a Escola Estadual do mesmo nome, no Municipio de Siriri - Sergipe : O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atnbuigdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituicao Estadual: e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995. e conforme disposicdes da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada em Colégio Estadual Coronel José Joaquim Barbosa, para o Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Municipio de Sirin - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e Médio de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orgamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacdo, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2001.
Art. 4.
Revogam-se as disposi¢ées em contrario. Aracaju, 3O de dee ao de 2002; 181° da Independéncia e 114° ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO da Republica. Nilson eto Socorro Secretario de Estado da Educagao e do Desporto e Lazer JIRNC