Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21584, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21584/2002
r. m2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N¢?° 4.584 DE 30 DEDdDeztemBno DE 2002
Transforma em Colégio Estadual Professora Maria das Gracas Menezes Moura, a Escola Estadual Maria das Gracas Menezes Moura, no Municipio de Itabi - Sergipe. a O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constitui¢ao Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposigdes da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada em Colégio Estadual Professora Maria das Gracas Menezes Moura, para o Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Municipio de Itabi - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e Médio de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orgamento do Estado.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publica¢do, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2002.
Art. 4.
Revogam-se as disposic¢des em contrario. Aracaju, 30 de dare So de 2002; 181° da Independéncia e 114° da Republica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson naff Socorro Secretario de Estddo da Educacao e do Desporto e Lazer JIRNC.