Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21582, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21582/2002
a. GOVERNO DE SERGIPT! DECRETO N° £4.532 DESO DEDetemnroO pK 2002
Transforma em Colégio Estadual “EMI LIANO GUIMARAES”, a Escola Estadual Emiliano Guimaraes, no Municipio de Malhada dos Bois - SE. a O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢des que lhe so conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constitui¢ao Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, e conforme as disposigdes da Lei Federal n° 9,394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: _ Art. 1°. Fica transformada em Colégio Estadual “EMILIANO GUIMARAES”, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Municipio de Malhada dos Bois - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e Ensino Médio de que trata este Decreto, correrio por conta dos recursos destinados a Educacao.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacdo, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2001 .
Art. 4.
Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, 20 dedere suo de 2002; 181° da Independéncia e 114° AAC /-— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson eto Socorro Secretario de Esgado da Educacao e do Desporto e Lazer da Republica. JIRNC. Ke