Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21579, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21579/2002
v &, ye ri DECRETO N° 24.374 DE 20 DE Deeemaro DE 2002
Transforma em Escola Estadual “Professora MARIA DA CONCEICAO DE SANTANA”, a Escola Reunida 83, no Municipio de General Maynard - SE. oo O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢des que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constitui¢ao Estadual; € de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, e conforme as disposigdes da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada em Escola Estadual “Professora MARIA DA CONCEICAO DE SANTANA”, para o Ensino Fundamental, a Escola Reunida 83, no Municipio de General Maynard - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos destinados a Educago.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacdo, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2001.
Art. 4.
Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, &O de dane 20 de 2002; 181° da Independéncia e 114° da Republica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson uff Socorro Secretario de Estado da Educagao e do Desporto e Lazer J = MCS