Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21576, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21576/2002
’ Ry 4 mh GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 24.576 DE 20 DE Dezemae9 DE 2002
Transforma em Colégio Estadual Manoel Alcino do Nascimento, a Escola Estadual Manoel Alcino do Nascimento, no Municipio de Graccho Cardoso - Sergipe. | O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituigao Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposigdes da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada em Colégio Estadual Manoel Alcino do Nascimento, para o Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Municipio de Graccho Cardoso - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e Médio de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orcgamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2002.
Art. 4.
Revogam-se as disposicdes em contrario. Aracaju, 20 de dere suo de 2002; 181° da Independéncia e 114° ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson cir Socorro Secretirio de Estado da Educagao e do Desporto e Lazer da Republica. JRNC.