Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21574, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21574/2002
=! GOVERNO Di SERGIPE DECRETO N° 24.574 DE 30 DEDezemuno pF 2002
Transforma em Colégio Estadual “Emeliano Ribeiro”, a Escola Estadual Emeliano Ribeiro, no Municipio de Sao Domingos - Sergipe. a O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constitui¢ao Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, e conforme disposigdes da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada em Colégio Estadual “EMELIANO RIBEIRO”, para o Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Municipio de Sado Domingos - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e Médio de que trata este Decreto, correrio por conta dos recursos do Orgamento do Estado, destinados a Educacio.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacdo, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2002.
Art. 4.
Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, 3O de digg v0 de 2002; 181° da Independéncia e 114° da Republica. A Ht - LZ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson nal Socorro Secretario de Estado da Educacao e do Desporto e Lazer JRNC.