Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21572, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21572/2002
i wr GOVERNO Di SERGIPE DECRETO N° 24.572 DE 30 DEDezemuao DE 2002
Transforma em Colégio Estadual “Doutor JESSE TRINDADE”, a Escola de 1° Grau Dr. Jessé Trindade, no Municipio de Ilha das Flores - SE. a O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das airings que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constitui¢ao Estadual; ¢ de acordo com o disposto na Lei n° 3,591, de 09 de janeiro de 1995, e conforme as disposigdes da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada em Colégio Estadual “Doutor JESSE TRINDADE”, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola de 1° Grau do mesmo nome, no Municipio de Ilha das Flores - SE. - Art. 2°. As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos destinados a Educacao.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
, Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, JO de do La de 2002; 181° da Independéncia e 114° oe ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson nly Socorro Secretario de Estado da Educagio e do Desporto e Lazer da Republica. JIRNC. JT