Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21570, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21570/2002
Ad L. 2 DECRETO Nogt DE 20 DE Deeemac DE 2002
Cha e denomina Escola Estadual Doutor Albano do Prado Franco”, no Municipio de Tobias Barreto - Seryipe O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das arribuncdes que Ihe so confendas nos termos do Art 84. incisos V, VII e XXI, da COnstinuigse Estadual. e de acordo com o disposto na Lei n° 3 591, de 09 de janeiro de 1985. e conforme disposi¢des da Let Federal n° 9 394, de 20 de dezembro de 1996. DECRETA:
Art. 1.
Fica cnada uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental, no Mumicipio de Tobias Barreto - Sergipe
Art. 2.
A Unidade Escolar criada na forma do art. 1° deste Decreto, denommar-se-a Escola Estadual Doutor Albano do Prado Franco.
Art. 3.
As despesas decorrentes da criacféo da Unidade Escolar de que trata este Decreto. devem correr por conta dos recursos do Orgamento do Estado
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacdo, retroagindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2001.
Art. 5.
Revogam-se as disposi¢des em contrario. Aracajn, DO de dayp—mo de 2002; 181° da Independéncia e 114° da Republica. Me ~~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson puff Socorro Secretério de Estatlo da Educagio e do Desporto e Lazer