Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21566, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21566/2002
v Lo ae ar Be = GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N&? 41.506 DE 30 DEQezemono DE 2002
Transforma em Escola Estadual Professor Diomedes Santos Silva, a Unidade Pré-Escolar Professor Diomedes Santos Silva, no Municipio de Nossa Senhora do Socorro - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢des que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituigao Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposigdes da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada em Escola Estadual Professor Diomedes Santos Silva, para o Ensino Fundamental, a Unidade Pré-Escolar do mesmo nome, no Municipio de Nossa Senhora do Socorro - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orcamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2001.
Art. 4.
Revogam-se as disposi¢des em contrario. Aracaju, 20 de dang 0 de 2002; 181° da Independéncia e 114° AEC / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson nef Socorro Secretario de Estado da Educag¢ao e do Desporto e Lazer da Republica. JRNC.