Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21563, de 31 de dezembro de 2002
Nº 21563/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N¢° if. 563 DE 30 DE dDeaem bRO DE 2002
Transforma em Escola Estadual Professora Normélia Aratjo Melo, a Unidade Pré-Escolar Professora Normélia Aralijo Melo, no Municipio de Sao Cristovaio - Sergipe. oe _ GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes ile ie = conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da niger Estadual, e de acordo com 0 disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposi¢ées da Lei Federal n° 9.39 4, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada em Escola Estadual Professora Normélia Aratijo Melo, past o Ensino Fundamental, a Unidade Pré-Escolar do mesmo nome, no Municipio de Sao Cristovado - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orcamento do Estado. . Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2001.
Art. 4.
Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, 20 de at | ane de 2002; 181° da Independéncia e 114° AVL ~~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson B o Socorro Secretario de Estado da Educagao e do Desporto e Lazer da Republica. JRNC.